TJDF APR - 950119-20140111901125APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO A CONDUTA PARA POSSE DE DROGA PARA AUTOCONSUMO. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante ao se constatar que guardava porção de crack pesando mais quarenta e quatro gramas, e cocaína pesando quase oito gramas, com o propósito de comércio. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de droga se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente e apreensão do objeto material do crime, corroborados por depoimentos idôneos. 3 Há bis in idem quando a quantidade e a natureza do entorpecente são utilizados na primeira e na terceira fase. 4 Apelação provida em parte.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO A CONDUTA PARA POSSE DE DROGA PARA AUTOCONSUMO. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante ao se constatar que guardava porção de crack pesando mais quarenta e quatro gramas, e cocaína pesando quase oito gramas, com o propósito de comércio. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de droga se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente e apreensão do objeto material do crime, corroborados por depoimentos idôneos. 3 Há bis in idem quando a quantidade e a natureza do entorpecente são utilizados na primeira e na terceira fase. 4 Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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