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Jurisprudência


TJDF APR - 950388-20080710032928APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR DO ART. 1º DA LEI N. 2.252/54, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. 1. Não obstante a negativa de autoria do apelante em juízo, a prova constituída nos autos pelo órgão de acusação é bastante para firmar a autoria do crime de furto qualificado, além da dúvida razoável, e não logrou êxito a defesa em provar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito punitivo do Estado, ou apontar quaisquer indícios que fossem hábeis a excluir a responsabilidade penal do apelante no crime em apuração. 2. Apelação a que se nega provimento.

Data do Julgamento : 23/06/2016
Data da Publicação : 29/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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