TJDF APR - 950392-20150410101983APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. 1. Da prova oral destaca-se a grave ameaça cometida contra ambas as vítimas pelo anúncio do assalto, que influenciou o estado de ânimo das ofendidas, o que fez com que as duas obedecessem às ordens dos criminosos e compeliu uma delas a entregar seus bens ao apelante sob seu comando. 2. A violência imprópria verifica-se pela superioridade numérica dos assaltantes, homens, em relação ao número de vítimas, mulheres, o que impediu qualquer esboço de reação das ofendidas. As vítimas destacaram em seus depoimentos judiciais que uma delas tentou correr, mas desistiu de fugir da ação delitiva ante o anúncio do assalto e a ordem dos assaltantes para que ficassem paradas e entregassem os bens. 3. Houve emprego de violência física, ainda que leve, contra uma das vítimas, que teve o aparelho celular arrebatado de seu bolso e a bolsa arrancada de seu braço. 4. O delito não foi cometido de maneira sorrateira, mas envolveu confronto, ameaça e violência, bastante para assegurar a consumação do crime de roubo. 5. Recurso de Apelação a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. 1. Da prova oral destaca-se a grave ameaça cometida contra ambas as vítimas pelo anúncio do assalto, que influenciou o estado de ânimo das ofendidas, o que fez com que as duas obedecessem às ordens dos criminosos e compeliu uma delas a entregar seus bens ao apelante sob seu comando. 2. A violência imprópria verifica-se pela superioridade numérica dos assaltantes, homens, em relação ao número de vítimas, mulheres, o que impediu qualquer esboço de reação das ofendidas. As vítimas destacaram em seus depoimentos judiciais que uma delas tentou correr, mas desistiu de fugir da ação delitiva ante o anúncio do assalto e a ordem dos assaltantes para que ficassem paradas e entregassem os bens. 3. Houve emprego de violência física, ainda que leve, contra uma das vítimas, que teve o aparelho celular arrebatado de seu bolso e a bolsa arrancada de seu braço. 4. O delito não foi cometido de maneira sorrateira, mas envolveu confronto, ameaça e violência, bastante para assegurar a consumação do crime de roubo. 5. Recurso de Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
29/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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