TJDF APR - 950395-20110110414397APR
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO DO FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. AFASTAMENTO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VIABILIDADE. REVISÃO DA DOSIMETRIA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de furto qualificado. 2. Para se comprovar a qualificadora pelo rompimento de obstáculo, prevista no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal é indispensável a realização de perícia, que somente poderá ser suprida por prova testemunhal quando desaparecidos os vestígios, o que não é o caso dos autos, razão de afastar referida qualificadora. 3. Excluídas as avaliações desfavoráveis das circunstâncias judiciais da personalidade, consequências, e circunstâncias do crime, altera-se a pena-base imposta na r. sentença. 4. Interpretando o artigo 67 do Código Penal, e nos termos do entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, compensa-se, para efeitos de dosimetria da pena, a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. 5. Dado parcial provimento ao recurso dos réus.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO DO FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. AFASTAMENTO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VIABILIDADE. REVISÃO DA DOSIMETRIA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de furto qualificado. 2. Para se comprovar a qualificadora pelo rompimento de obstáculo, prevista no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal é indispensável a realização de perícia, que somente poderá ser suprida por prova testemunhal quando desaparecidos os vestígios, o que não é o caso dos autos, razão de afastar referida qualificadora. 3. Excluídas as avaliações desfavoráveis das circunstâncias judiciais da personalidade, consequências, e circunstâncias do crime, altera-se a pena-base imposta na r. sentença. 4. Interpretando o artigo 67 do Código Penal, e nos termos do entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, compensa-se, para efeitos de dosimetria da pena, a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. 5. Dado parcial provimento ao recurso dos réus.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
29/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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