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Jurisprudência


TJDF APR - 950396-20150310212870APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Diante do robusto conjunto probatório, não há dúvidas de que o recorrente, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma faca, subtraiu o celular pertencente à vítima, razão pela qual não há como albergar o pedido de absolvição pretendido pela Defesa. 2. A pena de multa deve guardar proporção à privativa de liberdade, impondo-se a sua redução para atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 23/06/2016
Data da Publicação : 29/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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