TJDF APR - 950406-20130710272324APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. TENTATIVA. ÂMBITO DOMÉSTICO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. DOSIMETRIA. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de lesão corporal contra as vítimas, uma delas em situação de violência doméstica. A palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação nos crimes que envolvem violência doméstica ou familiar. A causa de diminuição da pena relativa à tentativa (artigo 14, inciso II, do Código Pena) deve ser aplicada na terceira etapa da dosimetria. No concurso formal próprio de crimes, a fração de aumento da pena é delimitada pelo número de delitos praticado.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. TENTATIVA. ÂMBITO DOMÉSTICO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. DOSIMETRIA. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de lesão corporal contra as vítimas, uma delas em situação de violência doméstica. A palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação nos crimes que envolvem violência doméstica ou familiar. A causa de diminuição da pena relativa à tentativa (artigo 14, inciso II, do Código Pena) deve ser aplicada na terceira etapa da dosimetria. No concurso formal próprio de crimes, a fração de aumento da pena é delimitada pelo número de delitos praticado.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
29/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão