TJDF APR - 950667-20150110284599APR
PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL, DANO QUALIFICADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE ENTORPECIMENTO POR SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA. NÃO EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a absolvição, quando o robusto conjunto probatório, formado especialmente pelos depoimentos das vítimas e das testemunhas policiais, deixa indene de dúvidas a materialidade e a autoria das condutas imputadas na denúncia. 2. A alegação de que o réu teria praticado o crime em estado de inconsciência pelo uso de substância psicotrópica não tem o condão de afastar o crime, primeiro, porque a alegação não restou comprovada e, segundo, porque a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, não exclui e imputabilidade penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL, DANO QUALIFICADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESTADO DE ENTORPECIMENTO POR SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA. NÃO EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a absolvição, quando o robusto conjunto probatório, formado especialmente pelos depoimentos das vítimas e das testemunhas policiais, deixa indene de dúvidas a materialidade e a autoria das condutas imputadas na denúncia. 2. A alegação de que o réu teria praticado o crime em estado de inconsciência pelo uso de substância psicotrópica não tem o condão de afastar o crime, primeiro, porque a alegação não restou comprovada e, segundo, porque a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, não exclui e imputabilidade penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
29/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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