TJDF APR - 950717-20140410047129APR
PENAL E PROCESSO PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACOLHIDO. 1. Conquanto a palavra da ofendida tenha especial relevância nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, é indispensável que a narração dos fatos encontre respaldo em outras provas dos autos, o que não ocorre no caso concreto. 2. Se o conjunto probatório carreado aos autos não é suficiente para fundamentar um decreto condenatório, a absolvição é medida que se impõe, em face do princípio do in dubio pro reo, haja vista que, diante da dúvida, deve prevalecer a presunção de não culpabilidade 3. Apelação conhecida e provida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACOLHIDO. 1. Conquanto a palavra da ofendida tenha especial relevância nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, é indispensável que a narração dos fatos encontre respaldo em outras provas dos autos, o que não ocorre no caso concreto. 2. Se o conjunto probatório carreado aos autos não é suficiente para fundamentar um decreto condenatório, a absolvição é medida que se impõe, em face do princípio do in dubio pro reo, haja vista que, diante da dúvida, deve prevalecer a presunção de não culpabilidade 3. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
30/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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