PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IMPRÓPRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS MAUS ANTECEDENTES. INVIÁVEL.QUANTUM DE REDUÇÃO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DESPROPORCIONAL. PENA REDUZIDA. 1. Impossível a aplicação do princípio da insignificância imprópria quando ausente previsão legal para ampará-lo, cabendo ao Poder Judiciário penalizar a conduta que o Estado tipificou como crime, aplicando, por consequência, a reprimenda prevista. 2. Inviável a compensação entre a circunstância judicial dos antecedentes e a circunstância da atenuante da confissão espontânea, uma vez que a ponderação de cada uma é feita em fases distintas e autônomas, nos termos do artigo 68 do Código Penal. 3. Reduz-se a pena ambulatorial em razão da atenuante da confissão espontânea no mesmo quantum utilizado para elevar a pena-base pela análise desfavorável de cada circunstância judicial. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.