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Jurisprudência


TJDF APR - 950725-20140710304474APR

Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DE PESSOA. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela prática do crime de roubo circunstanciado, uma vez que a lesada apresentou versão minuciosa dos fatos, corroborada pelo depoimento testemunhal, bem como reconheceu formalmente o réu por fotografia e reconhecimento pessoal na fase inquisitorial, o que foi reiterado judicialmente. 2. É válido o reconhecimento do acusado realizado na polícia se efetuado conforme prevê os requisitos do art. 226 do Código de processo Penal. 3. Inviável o pedido de desclassificação do crime de roubo circunstanciado para o de furto privilegiado, quando o apelante, utilizando-se de grave ameaça e gerando temor na lesada, intimidou-a a entregar-lhe o celular senão levaria sua bolsa. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 23/06/2016
Data da Publicação : 30/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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