TJDF APR - 950844-20150410080915APR
PENAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. AUMENTO EM RAZÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, F, CP. REDUÇÃO. TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR. DETRAÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PENA. 1. Nos crimes contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima ganha especial relevo, desde que verossímil e compatível com as demais provas angariadas, eis que os fatos normalmente são praticados distante do olhar de terceiros. 2. O agravamento da pena-base, ante a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis, deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Constatado que o tempo de prisão cautelar satisfaz integralmente a pena privativa de liberdade imposta, há de ser aplicada desde logo a detração penal, na forma do art. 42, do CP, e assim declarada extinta a pena. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. AUMENTO EM RAZÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, F, CP. REDUÇÃO. TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR. DETRAÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PENA. 1. Nos crimes contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima ganha especial relevo, desde que verossímil e compatível com as demais provas angariadas, eis que os fatos normalmente são praticados distante do olhar de terceiros. 2. O agravamento da pena-base, ante a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis, deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Constatado que o tempo de prisão cautelar satisfaz integralmente a pena privativa de liberdade imposta, há de ser aplicada desde logo a detração penal, na forma do art. 42, do CP, e assim declarada extinta a pena. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
30/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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