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Jurisprudência


TJDF APR - 950852-20140210044543APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - APELOS DO MP E DOS RÉUS - QUADRILHA ARMADA - ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS - CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES - PALAVRA DOS POLICIAIS E DAS VÍTIMAS - DOSIMETRIA. I. Impossível absolver dos roubos e da corrupção de menores, pois o relato firme das vítimas foi confirmado em Juízo pelos policiais responsáveis pela investigação. II. Demonstrado o vínculo duradouro e permanente do grupo para a prática de roubos com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas. Mantida a condenação pelo art. 288, parágrafo único, do Código Penal. III. Parcial provimento aos recursos para ajustar as dosimetrias.

Data do Julgamento : 23/06/2016
Data da Publicação : 30/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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