TJDF APR - 951536-20140112015817APR
TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS. PALAVRA DOS POLICIAIS E TESTEMUNHA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CONSEQUENCIAS DO CRIME. NATUREZA DA DROGA. READEQUAÇÃO. I - Incabível a absolvição, bem como a desclassificação do crime de tráfico de drogas quando a análise dos depoimentos dos policiais e testemunha colhidos, associados à apreensão da droga e do dinheiro em poder dos réus comprovam a traficância por ele exercida. II - Impõe-se readequar a valoração negativa das consequências do crime para a circunstância específica prevista no art. 42 da Lei nº 11.343/2006, quando o fundamento para a majoração da pena-base for a natureza da droga traficada pelo réu. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS. PALAVRA DOS POLICIAIS E TESTEMUNHA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CONSEQUENCIAS DO CRIME. NATUREZA DA DROGA. READEQUAÇÃO. I - Incabível a absolvição, bem como a desclassificação do crime de tráfico de drogas quando a análise dos depoimentos dos policiais e testemunha colhidos, associados à apreensão da droga e do dinheiro em poder dos réus comprovam a traficância por ele exercida. II - Impõe-se readequar a valoração negativa das consequências do crime para a circunstância específica prevista no art. 42 da Lei nº 11.343/2006, quando o fundamento para a majoração da pena-base for a natureza da droga traficada pelo réu. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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