TJDF APR - 951548-20151210026640APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FALSA IDENTIDADE. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. 1. Atribuir-se falsa identidade com o intuito de dificultar a investigação policial ou a persecução penal, bem como para ocultar antecedentes criminais tipifica o delito previsto no art. 307 do Código Penal, não havendo que se cogitar de autodefesa, nem de absolvição por esse crime. 2. Impossível desclassificar o crime de roubo circunstanciado para a sua forma simples quando está devidamente comprovado que o réu utilizou canivete para ameaçar o lesado. 3. Presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável a concessão do direito de recorrer em liberdade, especialmente se o condenado permaneceu preso durante todo o curso do processo e a sua periculosidade social persiste. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FALSA IDENTIDADE. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. 1. Atribuir-se falsa identidade com o intuito de dificultar a investigação policial ou a persecução penal, bem como para ocultar antecedentes criminais tipifica o delito previsto no art. 307 do Código Penal, não havendo que se cogitar de autodefesa, nem de absolvição por esse crime. 2. Impossível desclassificar o crime de roubo circunstanciado para a sua forma simples quando está devidamente comprovado que o réu utilizou canivete para ameaçar o lesado. 3. Presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável a concessão do direito de recorrer em liberdade, especialmente se o condenado permaneceu preso durante todo o curso do processo e a sua periculosidade social persiste. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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