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Jurisprudência


TJDF APR - 951564-20150510114648APR

Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL MANTIDA. REINCIDÊNCIA RECONHECIDA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ACERTADO. REGIME INICIAL FECHADO. 1. Mantém-se o decreto condenatório se as provas dos autos não deixam dúvidas da autoria e da materialidade do delito de roubo circunstanciado, mormente pelo reconhecimento do réu feito pelo lesado, bem como da consonância entre os depoimentos prestados pelas testemunhas. 2. Inviável a redução da pena-base se, na primeira fase, o julgador apresentou fundamentação idônea para justificar a análise adversa da culpabilidade e dos antecedentes; 3. O aumento na segunda fase da dosimetria da pena relativo à reincidência deve ser proporcional ao quantum de elevação aplicado na primeira fase em face da análise desfavorável de cada circunstancia judicial. 4. Presentes as causas de aumento do emprego de arma e do concurso de pessoas, correto o aumento da pena na fração mínima. 5. Mantém-se o regime inicial fechado para cumprimento da pena quando o réu for reincidente e a reprimenda aplicada superior a 4 anos. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 30/06/2016
Data da Publicação : 05/07/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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