TJDF APR - 951625-20130910230350APR
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - PALAVRA DA VÍTIMA - AFASTAMENTO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE. I. A palavra da vítima ganha especial relevância nos crimes de violência doméstica, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas. No caso, o depoimento está corroborado pela prova oral colhida e agressões descritas no laudo pericial. II. A suspensão condicional da pena, observada a natureza jurídica de sanção alternativa de liberdade, não pode ser interpretada somente como benefício, mas uma resposta estatal à conduta delituosa. Na audiência admonitória o condenado poderá manifestar-se sobre a aceitação do sursis e optar pelo cumprimento da reprimenda. III. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - PALAVRA DA VÍTIMA - AFASTAMENTO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE. I. A palavra da vítima ganha especial relevância nos crimes de violência doméstica, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas. No caso, o depoimento está corroborado pela prova oral colhida e agressões descritas no laudo pericial. II. A suspensão condicional da pena, observada a natureza jurídica de sanção alternativa de liberdade, não pode ser interpretada somente como benefício, mas uma resposta estatal à conduta delituosa. Na audiência admonitória o condenado poderá manifestar-se sobre a aceitação do sursis e optar pelo cumprimento da reprimenda. III. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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