TJDF APR - 951634-20150710064962APR
APELAÇÃO CRIMINAL - APELO DO MP - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - DOSIMETRIA - PENA-BASE - CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - FRAÇÃO DA TENTATIVA. I. A conduta demonstrou intensidade de dolo acima da culpabilidade prevista no tipo. No mesmo sentido, adequada a valoração negativa das circunstâncias e consequências. II. O réu admitiu a autoria em todas as ocasiões, ainda que tenha tentado recuar no interrogatório em audiência. A atenuante da confissão espontânea deve ser computada e compensada integralmente com a agravante do art. 61, II, f, do Código Penal. III. O crime chegou muito próximo da consumação. Deve-se aplicar a fração mínima pela tentativa. IV. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - APELO DO MP - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - DOSIMETRIA - PENA-BASE - CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - FRAÇÃO DA TENTATIVA. I. A conduta demonstrou intensidade de dolo acima da culpabilidade prevista no tipo. No mesmo sentido, adequada a valoração negativa das circunstâncias e consequências. II. O réu admitiu a autoria em todas as ocasiões, ainda que tenha tentado recuar no interrogatório em audiência. A atenuante da confissão espontânea deve ser computada e compensada integralmente com a agravante do art. 61, II, f, do Código Penal. III. O crime chegou muito próximo da consumação. Deve-se aplicar a fração mínima pela tentativa. IV. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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