TJDF APR - 951659-20151110031916APR
PENAL - ROUBOS SIMPLES E CIRCUNSTANCIADOS - PROVA DA AUTORIA - PALAVRA DAS VÍTIMAS E FILMAGENS - MANTIDA A CONDENAÇÃO - CONCORRÊNCIA ENTRE CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO - APLICAÇÃO SÓ DA CONTINUIDADE - PRISÃO PREVENTIVA - ISENÇÃO DE CUSTAS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. I. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade quando consonante com outros elementos comprobatórios. No caso, a prova oral foi confirmada pelas filmagens de segurança. II. Reconhecidos a continuidade delitiva e o concurso formal, deve ser aplicada apenas a primeira figura, com um único aumento de pena, considerado o número total de crimes. III. Com a ratificação da decisão condenatória, reforçam-se os temores do art. 312 do CPP. IV. Eventual isenção de custas deve ser analisada pelo Juízo da Execução. V. Recurso provido parcialmente para reduzir as penas.
Ementa
PENAL - ROUBOS SIMPLES E CIRCUNSTANCIADOS - PROVA DA AUTORIA - PALAVRA DAS VÍTIMAS E FILMAGENS - MANTIDA A CONDENAÇÃO - CONCORRÊNCIA ENTRE CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO - APLICAÇÃO SÓ DA CONTINUIDADE - PRISÃO PREVENTIVA - ISENÇÃO DE CUSTAS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. I. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade quando consonante com outros elementos comprobatórios. No caso, a prova oral foi confirmada pelas filmagens de segurança. II. Reconhecidos a continuidade delitiva e o concurso formal, deve ser aplicada apenas a primeira figura, com um único aumento de pena, considerado o número total de crimes. III. Com a ratificação da decisão condenatória, reforçam-se os temores do art. 312 do CPP. IV. Eventual isenção de custas deve ser analisada pelo Juízo da Execução. V. Recurso provido parcialmente para reduzir as penas.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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