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Jurisprudência


TJDF APR - 951686-20130111317986APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO OU FAMILIAR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. VIOLENTA EMOÇÃO. INVIABILIDADE. CRIME CONFIGURADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Sendo os relatos da vítima e das testemunhas coerentes e harmônicos no sentido de que foi comprovado crime de ameaça, faz-se mister a manutenção do édito condenatório. 2. Inviável o pleito absolutório pela alegada ausência do dolo de ameaçar a vítima. Não há que se alegar o agir sob violenta emoção, com o intuito de se eximir do delito, haja vista que não há prova nos autos de que a vítima tenha provocado injustamente o réu ou agido de qualquer outro modo que lhe pudesse causar transtorno psicológico suficientemente capaz de levá-lo a proferir grave ameaça em face da vítima e da sua família, causando-lhes constrangimento e temor. 3. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 30/06/2016
Data da Publicação : 05/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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