TJDF APR - 951686-20130111317986APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO OU FAMILIAR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. VIOLENTA EMOÇÃO. INVIABILIDADE. CRIME CONFIGURADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Sendo os relatos da vítima e das testemunhas coerentes e harmônicos no sentido de que foi comprovado crime de ameaça, faz-se mister a manutenção do édito condenatório. 2. Inviável o pleito absolutório pela alegada ausência do dolo de ameaçar a vítima. Não há que se alegar o agir sob violenta emoção, com o intuito de se eximir do delito, haja vista que não há prova nos autos de que a vítima tenha provocado injustamente o réu ou agido de qualquer outro modo que lhe pudesse causar transtorno psicológico suficientemente capaz de levá-lo a proferir grave ameaça em face da vítima e da sua família, causando-lhes constrangimento e temor. 3. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO OU FAMILIAR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. VIOLENTA EMOÇÃO. INVIABILIDADE. CRIME CONFIGURADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Sendo os relatos da vítima e das testemunhas coerentes e harmônicos no sentido de que foi comprovado crime de ameaça, faz-se mister a manutenção do édito condenatório. 2. Inviável o pleito absolutório pela alegada ausência do dolo de ameaçar a vítima. Não há que se alegar o agir sob violenta emoção, com o intuito de se eximir do delito, haja vista que não há prova nos autos de que a vítima tenha provocado injustamente o réu ou agido de qualquer outro modo que lhe pudesse causar transtorno psicológico suficientemente capaz de levá-lo a proferir grave ameaça em face da vítima e da sua família, causando-lhes constrangimento e temor. 3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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