TJDF APR - 951712-20150410113225APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. VIA PÚBLICA. CRIME COMETIDO À LUZ DO DIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPODERÂNCIA DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inviável a valoração negativa da personalidade do agente quando não existem condenações penais sobressalentes capazes de justificar a majoração da pena, tampouco tenha sido elaborado laudo psicossocial apontando a personalidade desajustada do réu. 2. O fato de o crime ter sido cometido em via pública e à luz do dia não é suficiente para revelar maior ousadia do acusado, pois esta é, em geral, ínsita ao crime contra o patrimônio, somente devendo ser considerada quando a prática do delito se der em condições anormais 3. Sendo o réu multirreincidente, deve-lhe ser considerada maior reprovação do que a conduta praticada por acusado com apenas uma reincidência, não havendo se falar em preponderância da confissão, tampouco em compensação integral entre ambas. 4. A sanção pecuniária deve guardar proporcionalidade com a corporal. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. VIA PÚBLICA. CRIME COMETIDO À LUZ DO DIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPODERÂNCIA DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inviável a valoração negativa da personalidade do agente quando não existem condenações penais sobressalentes capazes de justificar a majoração da pena, tampouco tenha sido elaborado laudo psicossocial apontando a personalidade desajustada do réu. 2. O fato de o crime ter sido cometido em via pública e à luz do dia não é suficiente para revelar maior ousadia do acusado, pois esta é, em geral, ínsita ao crime contra o patrimônio, somente devendo ser considerada quando a prática do delito se der em condições anormais 3. Sendo o réu multirreincidente, deve-lhe ser considerada maior reprovação do que a conduta praticada por acusado com apenas uma reincidência, não havendo se falar em preponderância da confissão, tampouco em compensação integral entre ambas. 4. A sanção pecuniária deve guardar proporcionalidade com a corporal. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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