TJDF APR - 951950-20140310224620APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO COMPROVADA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFISSÃO QUALIFICADA MANTIDA. COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO ADEQUADA. 1. Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em Plenário pela acusação para condenar o réu por homicídio tentado, de forma que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos ou na sua desclassificação para lesão corporal. 2. A confissão qualificada, na qual o agente assume a autoria do fato, mas agrega tese defensiva descriminante, deve ser utilizada para atenuar a pena, uma vez que influenciou a decisão do Conselho de sentença para comprovar a autoria do delito, mantendo-se sua compensação com a agravante da reincidência. 3. Percorrido parte considerável do iter criminis, deve-se proceder a diminuição da reprimenda pela fração de metade, por ser adequado. 4. Recursos conhecidos e desprovidos providos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO COMPROVADA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFISSÃO QUALIFICADA MANTIDA. COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO ADEQUADA. 1. Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em Plenário pela acusação para condenar o réu por homicídio tentado, de forma que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos ou na sua desclassificação para lesão corporal. 2. A confissão qualificada, na qual o agente assume a autoria do fato, mas agrega tese defensiva descriminante, deve ser utilizada para atenuar a pena, uma vez que influenciou a decisão do Conselho de sentença para comprovar a autoria do delito, mantendo-se sua compensação com a agravante da reincidência. 3. Percorrido parte considerável do iter criminis, deve-se proceder a diminuição da reprimenda pela fração de metade, por ser adequado. 4. Recursos conhecidos e desprovidos providos.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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