main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 952107-20151410041272APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO NA IMPUTAÇÃO DE CORRUPÇÃO DE MENOR. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, depois de terem sido presos em flagrante porque, junto com uma menor, abordaram dois rapazes e uma moça que caminhavam na rua e subtraírem os bens dos primeiros, intimidando-os com a simulação de porte de revólver. 2 Não há erro de tipo quanto à idade da menor que aparentava nitidamente a menoridade, além de conviver com os réus há cerca de um ano e, ainda, namorar um deles. O crime é de natureza formal, configurando-se com a simples presença da menor na cena do crime, dispensando a prova de ingenuidade e pureza 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 23/06/2016
Data da Publicação : 06/07/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão