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Jurisprudência


TJDF APR - 952112-20140110405192APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. COMUNICABILIDADE DA CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA DO USO DE ARMA ENTRE OS COAUTORES DO DELITO. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO MENOS IMPORTANTE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de, junto com dois comparsas menores em idade, subtraíram o automóvel e outras coisas de valor do seu condutor, abordado na via pública e ameaçado com um revólver. 2 É justificada a condenação lastreada em provas cabais, especialmente as declarações harmônicas e coerentes da vítima, que reconheceu o réu com segurança e firmeza. 3 A majorante do uso de arma é circunstância objetiva do crime e se comunica aos coautores, ante a presença do vínculo subjetivo, demonstrada pela vontade lçivre e consciente de praticar ação ilícita em comunhão de esforços. Não é de menor importância a participação de quem está presente na cena do crime, compondo com sua simples presença, o quadro de intimidação da vítima, da qual foram subtraídos o automóvel e pertences valiosos. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 23/06/2016
Data da Publicação : 06/07/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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