PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. INCABÍVEL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA CONSAGRADA NO STJ. BENEFÍCIO DO ART. 33, § 4º, LAD. NÃO CABIMENTO. RÉU REINCIDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado na insuficiência de provas da autoria, quando o acervo probatório é seguro em demonstrar que o réu comercializava drogas. 2. Os depoimentos das testemunhas policiais merecem credibilidade, em especial quando corroborados por outros elementos de provas e inexistente qualquer fato que os desabone. 3. Demonstrado que a droga apreendida destinava-se à comercialização, não cabe a desclassificação para o artigo 28, da LAD. 4. Tendo o réu confessado o crime na delegacia, há de ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea. 5. Segundo a jurisprudência consagrada no STJ, no Recurso Especial representativo da controvérsia (REsp 1341370/MT, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 10/04/2013, DJe 17/04/2013), viável a compensação plena entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. 6. A reincidência é causa impeditiva da concessão do benefício do art. 33,§ 4º, da LAD. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.