TJDF APR - 952449-20150710169918APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVAVAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório é coeso e aponta os apelantes como autores do crime. In casu, os uníssonos depoimentos judiciais das vítimas acerca da dinâmica delitiva, em convergência com o depoimento prestado pela policial que investigou o presente caso e com os reconhecimentos realizados nas fases inquisitorial e judicial, demonstram que, nas circunstâncias descritas na peça acusatória, os réus subtraíram para si, mediante grave ameaça, diversos celulares, de forma que não há que se falar em absolvição. 2. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou os recorrentes nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, às penas de 07(sete) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 16 (dezesseis) dias-multa, no menor valor legal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVAVAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório é coeso e aponta os apelantes como autores do crime. In casu, os uníssonos depoimentos judiciais das vítimas acerca da dinâmica delitiva, em convergência com o depoimento prestado pela policial que investigou o presente caso e com os reconhecimentos realizados nas fases inquisitorial e judicial, demonstram que, nas circunstâncias descritas na peça acusatória, os réus subtraíram para si, mediante grave ameaça, diversos celulares, de forma que não há que se falar em absolvição. 2. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou os recorrentes nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, às penas de 07(sete) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 16 (dezesseis) dias-multa, no menor valor legal.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
07/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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