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Jurisprudência


TJDF APR - 952527-20150110670340APR

Ementa
PENAL. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONTUMÁCIA DELITIVA E VALOR EXPRESSIVO DA RES. IMPROCEDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao subtrair o telefone celular da recepcionista de uma clínica dentária, quando ela saiu momentaneamente para consultar o médico, fugindo apressadamente do local com a res furtiva. 2 Não se reconhece a insignificância quando o agente é criminoso contumaz e o bem furtado é de valor elevado - um iPhone 6 avaliado em mais de quatro mil reais. 3 Condenações definitivas plúrimas justificam a exasperação da pena-base à guisa de maus antecedentes, pois basta uma delas para caracterizar a reincidência. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 30/06/2016
Data da Publicação : 11/07/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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