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Jurisprudência


TJDF APR - 952529-20150810076407APR

Ementa
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao invadir a casa de um idoso, agredi-lo, imobilizá-lo e passar a vasculhar o local buscando recolher coisas de valor. 2 A redução pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido, justificando-se a redução pela metade quando o agente não se aproxima da consumação, mas também não se distancia, sendo capturado dentro da casa, depois de agredir e imobilizar o dono, passando a procurar coisas de valor no intento de subtraí-las. 3 Não tem o direito de recorrer em liberdade o réu que respondeu preso à instrução criminal, pois os motivos que ensejaram a custódia cautelar foram revigorados com a mantença da condenação pelo Tribunal. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 30/06/2016
Data da Publicação : 11/07/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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