TJDF APR - 952546-20150710247188APR
PENAL. TRÊS ROUBOS PRATICADOS COM USO DE FACA E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE DOIS MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA POR FALTA DE PERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. CONCURSO FORMAL E MATERIAL DE CRIMES. MENORIDADE PROVADA POR DOCUMENTOS ORIUNDOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B da Lei 8.069/90, depois de terem sido presos em flagrante porque, junto com dois menores, subtraíram coisas pertencentes a um salão de beleza e das pessoas presentes no local, que foram ameaçadas com faca. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria do roubo quando há prisão em flagrante dos agentes pouco depois da subtração, ainda na posse da res furtiva e do instrumento do crime (faca), corroborada pelos testemunhos consistentes das vítimas. 3 A juntada posterior de laudo pericial não afasta a majorante do uso de faca, pois foi confirmado pelas palavras convincentes das vítimas durante a ação criminosa. Ademais, a defesa não demonstrou o prejuízo e a prova técnica apenas confirmou os testemunhos colhidos. 4 Não se reconhece a existência de crime único ou duplo quando o agente subtrai bens de duas pessoas e de um estabelecimento comercial, sendo uma daquelas empregada da loja. Neste caso, são afetados três patrimoniais distintos. 5 Reputam-se provadas a idade dos menores pela ocorrência policial e declarações prestadas perante a autoridade policial, com a qualificação completa dos infratores. 6 Apelações desprovidas.
Ementa
PENAL. TRÊS ROUBOS PRATICADOS COM USO DE FACA E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE DOIS MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA POR FALTA DE PERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. CONCURSO FORMAL E MATERIAL DE CRIMES. MENORIDADE PROVADA POR DOCUMENTOS ORIUNDOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B da Lei 8.069/90, depois de terem sido presos em flagrante porque, junto com dois menores, subtraíram coisas pertencentes a um salão de beleza e das pessoas presentes no local, que foram ameaçadas com faca. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria do roubo quando há prisão em flagrante dos agentes pouco depois da subtração, ainda na posse da res furtiva e do instrumento do crime (faca), corroborada pelos testemunhos consistentes das vítimas. 3 A juntada posterior de laudo pericial não afasta a majorante do uso de faca, pois foi confirmado pelas palavras convincentes das vítimas durante a ação criminosa. Ademais, a defesa não demonstrou o prejuízo e a prova técnica apenas confirmou os testemunhos colhidos. 4 Não se reconhece a existência de crime único ou duplo quando o agente subtrai bens de duas pessoas e de um estabelecimento comercial, sendo uma daquelas empregada da loja. Neste caso, são afetados três patrimoniais distintos. 5 Reputam-se provadas a idade dos menores pela ocorrência policial e declarações prestadas perante a autoridade policial, com a qualificação completa dos infratores. 6 Apelações desprovidas.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão