TJDF APR - 952551-20140111631243APR
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RAQUITISMO DA PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA LASTREADA UNICAMENTE NO DEPOIMENTO DA CRIANÇA SUPOSTAMENTE SUBMETIDA A PRÁTICAS LASCIVAS. AUSÊNCIA DE RESPALDO EM OUTRAS EVIDÊNCIAS. SUPREMACIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA. 1 Réu absolvido da acusação de infringir três vezes o artigo 217-A do Código Penal, constando da denúncia que teria apalpado o corpo da sobrinha quando ela tinha entre dez e doze anos de idade. 2 Em situações onde é impossível constatar a materialidade e a autoria do crime por meio de perícia, e a prova testemunhal não traz a certeza necessária a uma condenação, é imperioso invocar o brocardo in dubio pro reo e conformar-se com a certeza de que ainda é mais justo manter um culpado em liberdade do que condenar um inocente, máxime em se tratando de crime tão repugnante. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RAQUITISMO DA PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA LASTREADA UNICAMENTE NO DEPOIMENTO DA CRIANÇA SUPOSTAMENTE SUBMETIDA A PRÁTICAS LASCIVAS. AUSÊNCIA DE RESPALDO EM OUTRAS EVIDÊNCIAS. SUPREMACIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA. 1 Réu absolvido da acusação de infringir três vezes o artigo 217-A do Código Penal, constando da denúncia que teria apalpado o corpo da sobrinha quando ela tinha entre dez e doze anos de idade. 2 Em situações onde é impossível constatar a materialidade e a autoria do crime por meio de perícia, e a prova testemunhal não traz a certeza necessária a uma condenação, é imperioso invocar o brocardo in dubio pro reo e conformar-se com a certeza de que ainda é mais justo manter um culpado em liberdade do que condenar um inocente, máxime em se tratando de crime tão repugnante. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Mostrar discussão