TJDF APR - 953191-20150810070448APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA CONTRA DUAS VÍTIMAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não restando configurado nos autos o descumprimento da ordem de oitiva das testemunhas e interrogatório do réu em audiência de instrução e julgamento, não há que se falar em nulidade. Ademais, por não se vislumbrar qualquer prejuízo à defesa, rejeita-se a preliminar de nulidade por ofensa ao artigo 400 do Código de Processo Penal. 2. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, não provido, para manter incólume a sentença que condenou o recorrente como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso I, por duas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 (quinze) dias-multa, fixados no valor mínimo legal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA CONTRA DUAS VÍTIMAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não restando configurado nos autos o descumprimento da ordem de oitiva das testemunhas e interrogatório do réu em audiência de instrução e julgamento, não há que se falar em nulidade. Ademais, por não se vislumbrar qualquer prejuízo à defesa, rejeita-se a preliminar de nulidade por ofensa ao artigo 400 do Código de Processo Penal. 2. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, não provido, para manter incólume a sentença que condenou o recorrente como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso I, por duas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 (quinze) dias-multa, fixados no valor mínimo legal.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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