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Jurisprudência


TJDF APR - 953227-20160110000909APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. QUALIFICADORA DA ESCALADA. PRENSCINDE DE PERÍCIA PARA SEU RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. DUAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS PARA QUALIFICAR O CRIME E A OUTRA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. REPOUSO NOTURNO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. DUPLA VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA DA CONFISSAO. INCABÍVEL. 1. O reconhecimento da qualificadora da escalada prescinde de perícia, podendo ser verificada por outros meios de prova. 2. Demonstrada pela confissão do acusado e corroborada pela prova testemunhal, induvidosa a incidência da qualificadora da escalda à subtração do bem do interior do prédio da vítima. 3. No crime de furto em que estão presentes duas qualificadoras, é possível a utilização de uma delas para qualificar o crime e outra como circunstância judicial negativa para exasperar a pena-base. 4. Acausa de aumento de pena prevista no § 1º do art. 155 do Código Penal, repouso noturno, pode ser considerada como circunstância judicial desfavorável para majoração da pena-base no crime de furto qualificado. 5. Verificado que o julgador valorou negativamente a mesma circunstâncias duas vezes, impõe-se o decote de uma delas, a fim de se evitar o bis in idem. 6. Sendo o réu multirreincidente, deve-lhe ser considerada maior reprovação do que a conduta praticada por acusado com apenas uma reincidência, não havendo se falar em preponderância da confissão, tampouco em compensação integral entre ambas. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 07/07/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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