TJDF APR - 953426-20140310317234APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE e AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. Impossível se mostra a absolvição quando a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas e do crime de receptação estão suficientemente comprovadas por meio do acervo probatório colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume especial relevância. Os depoimentos de policiais no exercício de suas funções têm presunção de legitimidade, principalmente, quando colhidos em juízo e corroborados por outras provas. No crime de receptação, a apreensão do produto de origem ilícita em poder do agente gera a presunção de sua responsabilidade e inverte o ônus da prova. Apelações conhecidas e desprovidas.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE e AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. Impossível se mostra a absolvição quando a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas e do crime de receptação estão suficientemente comprovadas por meio do acervo probatório colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume especial relevância. Os depoimentos de policiais no exercício de suas funções têm presunção de legitimidade, principalmente, quando colhidos em juízo e corroborados por outras provas. No crime de receptação, a apreensão do produto de origem ilícita em poder do agente gera a presunção de sua responsabilidade e inverte o ônus da prova. Apelações conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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