TJDF APR - 953433-20150310154140APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. DEPOIMENTO DEPOLICIAIS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PROVA COESA E SUFICIENTE. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. COMPETÊNCIA JUÍZO DA EXECUÇÃO. Mantém-se a sentença condenatória quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação da materialidade e da autoria do crime de roubo (art. 157, caput, do CP). O depoimento de policial é revestido de eficácia probatória e presunção de legitimidade, inerente aos atos administrativos, sobretudo quando coerente e harmônico ao narrar a dinâmica do crime, como no caso em análise. Nos crimes contra o patrimônio a palavra da vítima assume especial relevo, tanto mais quando apresenta coerência e harmonia com os demais elementos de prova que integram os autos. O reconhecimento pela vítima realizado na fase extraprocessual, mas corroborado em Juízo, pode integrar o acervo probatório e fundamentar a condenação. Compete ao Juízo das Execuções Penais o exame do pedido de isenção das custas processuais. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. DEPOIMENTO DEPOLICIAIS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PROVA COESA E SUFICIENTE. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. COMPETÊNCIA JUÍZO DA EXECUÇÃO. Mantém-se a sentença condenatória quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação da materialidade e da autoria do crime de roubo (art. 157, caput, do CP). O depoimento de policial é revestido de eficácia probatória e presunção de legitimidade, inerente aos atos administrativos, sobretudo quando coerente e harmônico ao narrar a dinâmica do crime, como no caso em análise. Nos crimes contra o patrimônio a palavra da vítima assume especial relevo, tanto mais quando apresenta coerência e harmonia com os demais elementos de prova que integram os autos. O reconhecimento pela vítima realizado na fase extraprocessual, mas corroborado em Juízo, pode integrar o acervo probatório e fundamentar a condenação. Compete ao Juízo das Execuções Penais o exame do pedido de isenção das custas processuais. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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