TJDF APR - 953437-20140610134090APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PRIMARIEDADE. COISA DE PEQUENO VALOR. PRIVILÉGIO. MATERIALIDADE E AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. INOCORRÊNCIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE. DOSIMETRIA. MULTA. Se a prova produzida nos autos demonstra que as peças usadas adquiridas do réu por terceiro, a pedido da vítima, foram identificadas, por suas características, como aquelas que foram subtraídas da garagem da cooperativa de transportes onde trabalhava como encarregado, inviável o pedido de absolvição fundado no princípio in dubio pro reo. Para aplicação do princípio da insignificância devem servir de parâmetro, além do valor ínfimo da res furtiva, também o grau de ofensividade da conduta frente ao bem jurídico tutelado, o desvalor social da ação e a intensidade da culpabilidade do réu. Impossível o reconhecimento do princípio da insignificância quando o grau de reprovabilidade da conduta é acentuado, como na espécie dos autos, tendo o réu se aproveitado de circunstância eventual e efêmera, bem como da sua posição na empresa, para subtrair coisas alheias móveis. A pena de multa deve ser fixada em observância aos mesmos critérios para o estabelecimento da reprimenda corporal. Apelação conhecida e provida em parte, para reduzir a pena de multa.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PRIMARIEDADE. COISA DE PEQUENO VALOR. PRIVILÉGIO. MATERIALIDADE E AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. INOCORRÊNCIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE. DOSIMETRIA. MULTA. Se a prova produzida nos autos demonstra que as peças usadas adquiridas do réu por terceiro, a pedido da vítima, foram identificadas, por suas características, como aquelas que foram subtraídas da garagem da cooperativa de transportes onde trabalhava como encarregado, inviável o pedido de absolvição fundado no princípio in dubio pro reo. Para aplicação do princípio da insignificância devem servir de parâmetro, além do valor ínfimo da res furtiva, também o grau de ofensividade da conduta frente ao bem jurídico tutelado, o desvalor social da ação e a intensidade da culpabilidade do réu. Impossível o reconhecimento do princípio da insignificância quando o grau de reprovabilidade da conduta é acentuado, como na espécie dos autos, tendo o réu se aproveitado de circunstância eventual e efêmera, bem como da sua posição na empresa, para subtrair coisas alheias móveis. A pena de multa deve ser fixada em observância aos mesmos critérios para o estabelecimento da reprimenda corporal. Apelação conhecida e provida em parte, para reduzir a pena de multa.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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