TJDF APR - 953573-20140310146050APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU INIMPUTÁVEL. MEDIDA DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO DE INTERNAÇÃO POR MEDIDA EM REGIME AMBULATORIAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A internação do réu inimputável é de rigor quando as peculiaridades do caso, observadas a partir de laudo de exame psiquiátrico e de folha de antecedentes penais, demonstram séria situação de drogadição, frágil estrutura familiar e inúmeras passagens por crimes patrimoniais graves, praticados com violência ou grave ameaça, em curto período de tempo, tudo a indicar a necessidade da separação do convívio social com o fim de melhor restabelecer a saúde mental do sentenciado. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU INIMPUTÁVEL. MEDIDA DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO DE INTERNAÇÃO POR MEDIDA EM REGIME AMBULATORIAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A internação do réu inimputável é de rigor quando as peculiaridades do caso, observadas a partir de laudo de exame psiquiátrico e de folha de antecedentes penais, demonstram séria situação de drogadição, frágil estrutura familiar e inúmeras passagens por crimes patrimoniais graves, praticados com violência ou grave ameaça, em curto período de tempo, tudo a indicar a necessidade da separação do convívio social com o fim de melhor restabelecer a saúde mental do sentenciado. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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