TJDF APR - 953575-20150310271392APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A condenação anterior, cuja pena foi cumprida ou extinta há mais de cinco anos, embora não possa ser considerada para efeitos da reincidência (art. 64, I, CP), caracteriza maus antecedentes. 2. A existência de três condenações definitivas na folha penal do réu, anteriores ao fato apurado nos autos, demonstra ter ele personalidade voltada para a prática de crimes. 3. Comprovado o cometimento de três crimes de roubo, em concurso formal, mostra-se proporcional a majoração da pena do crime mais grave em 1/5 (um quinto). 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A condenação anterior, cuja pena foi cumprida ou extinta há mais de cinco anos, embora não possa ser considerada para efeitos da reincidência (art. 64, I, CP), caracteriza maus antecedentes. 2. A existência de três condenações definitivas na folha penal do réu, anteriores ao fato apurado nos autos, demonstra ter ele personalidade voltada para a prática de crimes. 3. Comprovado o cometimento de três crimes de roubo, em concurso formal, mostra-se proporcional a majoração da pena do crime mais grave em 1/5 (um quinto). 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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