PENAL. AMEAÇA ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. AMEAÇA. CRIME FORMAL.ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. DESNECESSIDADE. CRIME CONTINUADO. FRAÇÃO DE AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO). DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1. Incabível a absolvição quanto à prática dos delitos de ameaça em situação de violência doméstica contra a mulher se o conjunto probatório coligido aos autos mostra-se coerente e harmônico quanto à autoria e materialidade. 2. O crime de ameaça é formal e para sua configuração não é necessário que a vítima efetivamente se sinta ameaçada. Além disso, consuma-se independentemente de ânimo calmo e refletido. 3. Praticados dois crimes em continuidade delitiva o aumento da pena, por consta do disposto no artigo 71, do Código Penal, deve ser à razão de 1/6 (um sexto). 4. Conforme entendimento jurisprudencial prevalente ao artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, não autoriza a condenação do acusado a pagar à vítima compensação por danos morais. . Recurso parcialmente provido.