APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. LEGÍTIMA DEFESA INEXISTENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE LESÕES RECÍPROCAS. EXCESSO. 1. Não há falar em absolvição do delito de lesões corporais praticado em contexto de violência doméstica, se o conjunto probatório, formado pelas declarações da vítima e testemunhas, além do laudo pericial, comprova a conduta criminosa. 2. Tendo a vítima sido agredida com chutes, vindo a cair no chão e o laudo pericial atestado equimoses e escoriações em três partes de seu corpo, não há como se acolher a tese de atipicidade da conduta por ausência ou ínfima lesão ao bem jurídico tutelado pelo tipo penal, 3. Não comprovada anterior agressão da vítima ao réu, sendo certo, ainda, que, acaso eventualmente tenha ocorrido, sua reação seria extremamente desproporcional e excessiva, não há que se falar em legítima defesa ou lesões corporais recíprocas. 4. Recurso conhecido e desprovido.