main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 953814-20150110492689APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CP). SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORRUPÇÃO DE MENORES. IDADE DEVIDAMENTE COMPROVADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. REDUÇÃO DA PENA EM ½ (METADE). CONCURSO FORMAL. CINCO CRIMES. AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) MANTIDO. 1.Aidade do menor, para fins de comprovação do crime previsto no artigo 244-B resta suficientemente comprovada, porquanto no relatório policial ele foi devidamente qualificado, indicando, inclusive o número da Carteira de identidade (RG) e, ademais, foi juntada cópia do prontuário civil. 2. Podendo-se extrair das circunstâncias do caso concreto que o recorrente agiu com animus necandi ou, pelo menos, assumiu o risco de produzir o resultado morte, ao buscar subtrair o patrimônio da vítima, amolda-se sua conduta ao crime do artigo 157, §3º, parte final, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal. 3. O iter ciminis percorrido, em que houve relevante aproximação da consumação, autoriza o emprego de fração de ½ (metade) para exasperar-se a pena-base, por conta da tentativa. 4.Doutrina e jurisprudência são uníssonas no sentido de que o aumento em virtude do concurso formal deve guardar proporcionalidade com o número de infrações praticadas. Assim, sendo 05 (cinco) os crimes perpetrados, correto o aumento da pena em 1/3 (um terço). Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 07/07/2016
Data da Publicação : 13/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
Mostrar discussão