TJDF APR - 953938-20130910153715APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. CAUSA DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE RECURSO DESPROVIDO. 1. Há nos autos robusta comprovação acerca da autoria e materialidade dos fatos narrados na inicial. O reconhecimento por uma das vítimas e as investigações policiais comprovam com firmeza a autoria. 2. Admissível o emprego de causa de aumento de pena na primeira etapa da dosimetria, como circunstância judicial, se distinta daquela utilizada para o incremento da reprimenda na terceira fase. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. CAUSA DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE RECURSO DESPROVIDO. 1. Há nos autos robusta comprovação acerca da autoria e materialidade dos fatos narrados na inicial. O reconhecimento por uma das vítimas e as investigações policiais comprovam com firmeza a autoria. 2. Admissível o emprego de causa de aumento de pena na primeira etapa da dosimetria, como circunstância judicial, se distinta daquela utilizada para o incremento da reprimenda na terceira fase. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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