TJDF APR - 953943-20140310263413APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RÉU CONCORREU PARA O CRIME. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INDÍCIOS INSUFICIENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias (art. 239 do CPP). 2. Não havendo nos autos provas seguras de autoria, a absolvição do acusado é medida que se impõe, em homenagem ao princípio do in dúbio pro reo. 3. A prática de outro delito com modus operandi semelhante, a apreensão do veículo supostamente utilizado na prática do crime e a localização da identidade do réu no seu interior, bem como a delação informal de coautor, não reduzida a termo nos autos, constituem indícios de autoria, mas não são suficientes para justificar a condenação do réu, se nenhum outro elemento de prova há que permita, por indução, concluir que ele de fato participou da execução do crime. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RÉU CONCORREU PARA O CRIME. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INDÍCIOS INSUFICIENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias (art. 239 do CPP). 2. Não havendo nos autos provas seguras de autoria, a absolvição do acusado é medida que se impõe, em homenagem ao princípio do in dúbio pro reo. 3. A prática de outro delito com modus operandi semelhante, a apreensão do veículo supostamente utilizado na prática do crime e a localização da identidade do réu no seu interior, bem como a delação informal de coautor, não reduzida a termo nos autos, constituem indícios de autoria, mas não são suficientes para justificar a condenação do réu, se nenhum outro elemento de prova há que permita, por indução, concluir que ele de fato participou da execução do crime. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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