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Jurisprudência


TJDF APR - 953943-20140310263413APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RÉU CONCORREU PARA O CRIME. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INDÍCIOS INSUFICIENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias (art. 239 do CPP). 2. Não havendo nos autos provas seguras de autoria, a absolvição do acusado é medida que se impõe, em homenagem ao princípio do in dúbio pro reo. 3. A prática de outro delito com modus operandi semelhante, a apreensão do veículo supostamente utilizado na prática do crime e a localização da identidade do réu no seu interior, bem como a delação informal de coautor, não reduzida a termo nos autos, constituem indícios de autoria, mas não são suficientes para justificar a condenação do réu, se nenhum outro elemento de prova há que permita, por indução, concluir que ele de fato participou da execução do crime. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 07/07/2016
Data da Publicação : 13/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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