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Jurisprudência


TJDF APR - 953949-20110910188229APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. ANÚNCIO DE ASSALTO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRIVILÉGIO. INAPLICÁVEIS. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando apresentada de maneira firme e coerente, ainda que apenas em sede inquisitorial, reveste-se de importante força probatória, sendo apta a embasar decreto condenatório, quando corroborada pelas demais provas dos autos. 2. Os depoimentos de policiais, no desempenho da função pública, são dotados de credibilidade e confiabilidade que somente podem ser derrogados diante de evidências em sentido contrário. 3. O anúncio do assalto é suficiente para configurar a grave ameaça, pois, a vítima, ao ser abordada pelo réu, obedeceu prontamente ao seu comando, abrindo a mão que segurava o seu aparelho celular, tendo ele o agarrado e saído correndo. 4. Descabida a aplicação do princípio da insignificância e do privilégio previsto no artigo 155, §2º, do Código Penal em crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça. O delito de roubo é um tipo penal complexo que tutela não só o patrimônio, mas também a integridade física e psíquica, bem como a liberdade individual, que não podem ser considerados irrelevantes penais ou de diminuta reprovabilidade. 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 07/07/2016
Data da Publicação : 13/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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