TJDF APR - 953952-20141210038070APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. INVIÁVEL. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Há nos autos robusta comprovação acerca da autoria e materialidade dos delitos. A prisão em flagrante instantes após o delito, os relatos das vítimas e das testemunhas policiais constituem arcabouço probatório que comprovam com firmeza a autoria. 2. A conduta dos acusados que subtraíram bens das vítimas mediante violência e grave ameaça amolda-se à figura típica do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, nos termos do art. 157, §2º, II, do Código Penal. Não há que falar, portanto, em absolvição ou em desclassificação para o crime de receptação culposa. 3. Recursos desprovidos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. INVIÁVEL. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Há nos autos robusta comprovação acerca da autoria e materialidade dos delitos. A prisão em flagrante instantes após o delito, os relatos das vítimas e das testemunhas policiais constituem arcabouço probatório que comprovam com firmeza a autoria. 2. A conduta dos acusados que subtraíram bens das vítimas mediante violência e grave ameaça amolda-se à figura típica do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, nos termos do art. 157, §2º, II, do Código Penal. Não há que falar, portanto, em absolvição ou em desclassificação para o crime de receptação culposa. 3. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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