APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. DOLO DO AGENTE EXTRAÍDO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. INVIABILIDADE. REGIME INICIAL. ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. PENA CORPORAL MUITO INFERIOR A QUATRO ANOS. REGIME SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. As provas consistentes em depoimento policial e depoimento da vítima atestam que o veículo encontrado na posse do acusado foi objeto de crime anterior. Apreendida a res em poder do agente, inverte-se o ônus probatório, cabendo a ele apresentar e comprovar justificativa acerca da procedência lícita, na forma do artigo 156 do Código de Processo Penal, sob pena de restar caracterizado o delito de receptação. 2. As circunstâncias de aquisição da motocicleta são suficientes para demonstrar que o réu tinha plena ciência que se tratava de veículo objeto de crime, pois a adquiriu de terceiro com o qual não mantinha qualquer relação de proximidade, sem a exigência de recibo pela quantia eventualmente vertida ou mesmo de contrato que expressasse o pacto realizado, além da ausência de documentação que comprovasse a origem lícita do bem. 3. Devidamente comprovada a receptação dolosa, afastam-se as teses de absolvição ou desclassificação do delito para a modalidade culposa. 4. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da reprimenda quando, não obstante o réu ostente maus antecedentes e reincidência, a pena corporal restou fixada em montante bastante inferior a quatro anos. 5. Recurso parcialmente provido.