APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS CRACK MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. LAUDO PERICIAL. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. EXCLUSÃO. POSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, INCISO VI, DA LEI 11.343/06. DECOTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE DA ADOLESCENTE. CAUSA DE REDUÇÃO DO ARTIGO 33, §4º, DA LAD. INVIÁVEL. REINCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é robusto, contando com prova oral sólida, consistente na palavra dos policiais militares e no Laudo Pericial. 2. As provas colhidas na fase inquisitorial não devem sozinhas lastrear decreto condenatório, todavia, podem servir para a formação do convencimento do magistrado, se em consonância com as provas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório e a ampla defesa. 3. A palavra dos agentes públicos, no que toca às funções que desempenham, goza de presunção de veracidade, motivo pelo qual apresenta relevante força probatória. 4. Se as condenações anteriores foram utilizadas no exame dos antecedentes e da reincidência, imperioso o decote da análise negativa da personalidade, uma vez que não remanescem elementos para a reprovação desta circunstância judicial. 5. Tendo em vista que a idade da adolescente envolvida na prática delitiva não restou devidamente comprovada, é de rigor a exclusão da causa de aumento prevista no artigo 40, inciso VI, da Lei n. 11.343/06. 6. Inviável o reconhecimento da causa de redução prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, diante da reincidência do recorrente. 7. Recurso parcialmente provido.