TJDF APR - 953965-20130910209662APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. OFENDIDA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. PROVAS ROBUSTAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em cerceamento de defesa pelo indefermento de pedido de oitiva de testemunha, pois compete ao magistrado, destinatário das provas, aferir a pertinência e a necessidade de realização das diligências para a formação de seu convencimento, segundo inteligência do art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal. 2. Inexiste nulidade decorrente do indeferimento de submissão da vítima (com sete anos à data do fato) a estudo psicossocial, na medida em que, submetê-la a novos questionamentos sobre o fato, ainda que por meio de uma equipe capacitada para tanto, seria obrigá-la a suportar, novamente, sofrimentos desnecessários trazidos pela reavivação dos fatos, especialmente depois de decorridos mais de três anos dos supostos crimes. 3. Nos crimes contra a liberdade sexual, a materialidade pode ser provada de variadas maneiras, não somente pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, pois, não raramente, essas agressões podem não deixar vestígios. 4. Em crimes contra a dignidade sexual, as palavras da vítima revestem-se de especial valor probante, em especial quando em harmonia com os demais elementos dos autos, como o caso em comento, formando um conjunto probatório suficientemente hábil a fundamentar o decreto condenatório. 5. Preliminares rejeitadas. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. OFENDIDA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. PROVAS ROBUSTAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em cerceamento de defesa pelo indefermento de pedido de oitiva de testemunha, pois compete ao magistrado, destinatário das provas, aferir a pertinência e a necessidade de realização das diligências para a formação de seu convencimento, segundo inteligência do art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal. 2. Inexiste nulidade decorrente do indeferimento de submissão da vítima (com sete anos à data do fato) a estudo psicossocial, na medida em que, submetê-la a novos questionamentos sobre o fato, ainda que por meio de uma equipe capacitada para tanto, seria obrigá-la a suportar, novamente, sofrimentos desnecessários trazidos pela reavivação dos fatos, especialmente depois de decorridos mais de três anos dos supostos crimes. 3. Nos crimes contra a liberdade sexual, a materialidade pode ser provada de variadas maneiras, não somente pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, pois, não raramente, essas agressões podem não deixar vestígios. 4. Em crimes contra a dignidade sexual, as palavras da vítima revestem-se de especial valor probante, em especial quando em harmonia com os demais elementos dos autos, como o caso em comento, formando um conjunto probatório suficientemente hábil a fundamentar o decreto condenatório. 5. Preliminares rejeitadas. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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