PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DOMÉSTICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. Não há nulidade do processo, por cerceamento de defesa, quando o processo prossegue sem a presença do acusado que, citado, não comunica o novo endereço ao juízo, ainda mais quando, conforme o artigo 370, do Código de Processo Penal, houve a intimação do defensor constituído, por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, o nome do acusado. Também não procede a alegação de ausência de defesa técnica, uma vez que durante a audiência de instrução e julgamento, ausentes o réu e advogado, o MM. Juiz de Direito nomeou a Defensoria Pública para realizar a defesa do réu e, posteriormente, comparecendo o advogado do réu nos autos, este não se manifesta. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de lesão corporal e ameaça contra a vítima, em situação de violência doméstica. A palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação nos crimes que envolvem violência doméstica ou familiar.