TJDF APR - 954757-20150710223343APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE AGENTES E DE CRIMES. CAUSA DE AUMENTO (ART. 70, CAPUT, CP). 1/3 (UM TERÇO). FRAÇÃO PROPORCIONAL. 1. Demonstrado nos autos que o réu apelante realizou roubo em companhia de três comparsas, um deles com arma de fogo, e uma menor de idade, comparece proporcional a fração de um terço (1/3) utilizada para majorar a pena correspondente ao crime mais grave, nos termos do art. 70, caput, do Código Penal (concurso formal próprio), que estabelece relação entre a quantidade de crimes e a fração de aumento (de um sexto à metade). 4. Apelação criminal conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE AGENTES E DE CRIMES. CAUSA DE AUMENTO (ART. 70, CAPUT, CP). 1/3 (UM TERÇO). FRAÇÃO PROPORCIONAL. 1. Demonstrado nos autos que o réu apelante realizou roubo em companhia de três comparsas, um deles com arma de fogo, e uma menor de idade, comparece proporcional a fração de um terço (1/3) utilizada para majorar a pena correspondente ao crime mais grave, nos termos do art. 70, caput, do Código Penal (concurso formal próprio), que estabelece relação entre a quantidade de crimes e a fração de aumento (de um sexto à metade). 4. Apelação criminal conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
19/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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