TJDF APR - 954868-20140111048992APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO E.C.A. - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - PROVIMENTO. Se a prova oral colhida em juízo, consubstanciada em depoimento de policiais, é harmônica com os indícios obtidos na fase inquisitorial, especialmente com os reconhecimentos das vítimas, que à época dos fatos apontaram o acusado como um dos autores dos crimes de roubo forma-se o conjunto probatório suficiente à demonstração de que o acusado, incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, bem assim, no que dispõe o art. 244-B do E.C.A., a condenação é medida que se impõe.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO E.C.A. - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - PROVIMENTO. Se a prova oral colhida em juízo, consubstanciada em depoimento de policiais, é harmônica com os indícios obtidos na fase inquisitorial, especialmente com os reconhecimentos das vítimas, que à época dos fatos apontaram o acusado como um dos autores dos crimes de roubo forma-se o conjunto probatório suficiente à demonstração de que o acusado, incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, bem assim, no que dispõe o art. 244-B do E.C.A., a condenação é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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