APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INTUITO DE LUCRO. EXPOSIÇÃO À VENDA. DVDs E CDs. CONTRAFAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. imPOSSIBILIDADE. CONDUTA TÍPICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO. EXTRAJUDICIAL. CORROBORADA PELA PROVA JUDICIAL. UTILIZAÇÃO PARA CONVENCIMENTO. CONFIGURAÇÃO DA ATENUANTE. ÓBICE PARA REDUÇÃO DA PENA. SUM. 231 DO STJ. Comprovada a prática do crime de violação de direito autoral e não havendo qualquer circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, inclusive, observado o disposto nos arts. 46, 47 e 48 da Lei nº 9.610/1998, a condenação é medida que se impõe. A confissão extrajudicial corroborada pelos depoimentos firmes e coerentes de policiais em Juízo pode ser utilizada para o convencimento acerca da autoria delitiva e de consequência, para a sentença condenatória. Nesse caso, a confissão extrajudicial deve ser reconhecida como atenuante, sem reflexos na dosimetria da pena, entretanto, quando tiver sido fixada no mínimo legal na primeira fase. Recurso conhecido e parcialmente provido.